Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal do Rio Atibaia

Plano de Manejo

Criação

A Área de Proteção Ambiental do Rio Atibaia (APA Rio Atibaia) foi instituída pela Lei Municipal nº 4.328/2015, no município de Atibaia/SP, com o objetivo de contribuir para a estruturação ecologicamente sustentada do Município . A unidade de conservação integra a categoria de uso sustentável, sendo gerida pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, e conta com 1.508 hectares de extensão, localizados no Bioma Mata Atlântica, dentro da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 05 – Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Objetivos Principais

  1. Preservar e assegurar a continuidade dos processos ecológicos essenciais à fauna, incluindo migração, reprodução e alimentação;
  2. Manter condições adequadas para o espraiamento das águas nas cheias do Rio Atibaia e compatibilizar o manejo hídrico da bacia;
  3. Valorizar a paisagem natural de Atibaia e seu entorno imediato;
  4. Garantir a proximidade de áreas verdes de qualidade junto às macrounidades de assentamento urbano, promovendo o contato da população com espaços abertos organizados e ambientalmente qualificados.

Conselho

O Conselho Consultivo da APA, criado pelo Decreto Municipal nº 8.097/2016, é um órgão colegiado de caráter consultivo que promove a gestão participativa e integrada da unidade, fortalecendo o diálogo entre poder público, sociedade civil, moradores do entorno e população residente na área.

Ordenamento territorial

APA está inserida na Macrozona Urbana de Proteção Ambiental, conforme previsto na Lei Complementar nº 905/2023 – Revisão do Plano Diretor. Essa macrozona tem por objetivo preservar ecossistemas, fragmentos de vegetação nativa e recursos hídricos destinados ao abastecimento público, permitindo apenas atividades de baixo impacto compatíveis com sua função ambiental. Nos casos em que as áreas possuam regramento próprio, como na APA Rio Atibaia, estes prevalecem e devem ser considerados no zoneamento municipal.

Sobre o Projeto

O que é Plano de Manejo?

O Plano de Manejo é um instrumento de gestão que deve indicar caminhos e não apenas atuar como orientador e normatizador das atividades desenvolvidas nas unidades, captando inclusive influências das ações de âmbito municipal, regional e/ou de outras Unidades de Conservação, que tenham repercussões sobre o seu território.
O planejamento deve indicar diretrizes estratégicas que orientem a adoção de providências concretas para que a unidade instituída possa vir a cumprir com seus objetivos de criação e sejam efetivamente implementadas.

Conheça os

Processos Participativos

O que são Oficinas

As oficinas de construção e planejamento participativo visam o atendimento das premissas e diretrizes estabelecidas no Sistema de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.885/2000), assegurando a participação da sociedade civil e dos atores chaves.

Objetivos

  1. Identificar os anseios, preocupações e demandas dos diferentes atores atuantes no território;
  2. Ampliar o conhecimento e as informações sobre os territórios e atividades nele desenvolvidas, por meio do etnoconhecimento
  3. Envolver os diferentes atores na gestão do território fortalecendo assim o sentimento de pertencimento ao território e tornando-os corresponsáveis e comprometidos com as estratégias e diretrizes acordadas.

Decretos e Documentos

Conselho Consultivo

Decreto nº 8.097/2016

Institui o Conselho Consultivo da APA Instituem o Conselho Consultivo da APA e estabelece a composição paritária (representantes do Poder Público, da sociedade civil e moradores do entorno.

Decreto nº 11.286/2025

Nomeia os membros do Conselho Consultivo da APA do Rio Atibaia para o biênio 2025–2027, garantindo a continuidade da atuação colegiada e representativa na gestão da área.

Decretos e Documentos

Regimento Interno

A Prefeitura Municipal de Atibaia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, publicou na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia o Regulamento Interno para acompanhamento da elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA do Rio Atibaia, além de designar 12 membros para compor o Conselho Consultivo da APA.

Decreto nº 9.007/2019 – Regimento Interno

Estabelece as atribuições e competências do Conselho Consultivo da APA, definindo sua finalidade, composição, organização, funcionamento e regulamenta a criação de câmaras técnicas.

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Dados Geográficos

Inventário Base

O Inventário Base reúne e organiza as informações espaciais e tecnológicas da APA do Rio Atibaia em um banco de dados geográfico no formato GeoPackage (.gpkg).

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Aerofotogrametria

Captações de imagens aéreas de alta resolução, com posterior geração de ortomosaico georreferenciado e Modelo Digital do Terreno (MDT).

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Topografia

O levantamento topográfico da APA do Rio Atibaia utilizará tecnologias de sensoriamento remoto LiDAR e fotogrametria aérea para gerar uma representação detalhada da área.

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Batimetria

A varredura da área de estudo será conduzida utilizando método geofísico indireto, com o emprego de sonar de varredura lateral.

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Também na região

APA Represa do Bairro da Usina

A APA Represa do Bairro da Usina corresponde à barragem do Rio Atibaia, responsável pela regularização de sua vazão, além de atuar no controle de enchentes e geração de energia, situada a noroeste da cidade.

A região da Represa da Usina foi declarada área de preservação ambiental, com o objetivo de proteger os mananciais que ela representa para o abastecimento do município, bem como a paisagem dela resultante.